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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2006 - 18:23
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2019 - 10:45
Turma afasta reintegração de empregado dispensado sem motivação
Como empregado público regido pela CLT, ele não tem direito à estabilidade.
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2012 - 17:40
Participação nos lucros deve ser paga proporcionalmente a empregado demitido
TST considerou inválida a cláusula coletiva no contrato trabalhista, a qual negava o pagamento da parcela de participação nos lucros e resultados aos empregados demitidos
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Abril de 2012 - 11:55
Reintegração. Servidor público celetista da administração direta.
Dispensa no curso do estágio probatório. Divergência jurisprudencial não caracterizada.
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2010 - 15:00
Comissão aprova reembolso pelo SUS de remédio para doente crônico
Aprovado proposta que garante aos pacientes com doenças crônico-degenerativas receber medicamentos de uso contínuo em farmácias e drogarias comerciais, quando não houver remédio nas farmácias da rede própria
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2006 - 15:59
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2007 - 16:27
Empregada de empresa pública pode ser demitida sem justa causa
Ex-empregada de empresa pública, que foi demitida durante o estágio probatório.
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2005 - 12:43
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2006 - 20:07
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Notícias Publicado em 21 de Dezembro de 2005 - 13:56
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2013 - 18:45
Relator apresenta parecer final sobre o marco civil da internet
Projeto tem chances de ser votado antes do encerramento dos trabalhos legislativos, na próxima semana
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2005 - 10:25
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2005 - 16:11
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2019 - 12:22
Projeto que tramita na Câmara pune advogado que receber honorários de origem ilícita
Punição poderá ser de três a dez anos de reclusão, iniciado em regime fechado, mais multa.
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2010 - 18:55
Projeto torna obrigatório o uso de imagem real em propaganda
O Projeto de Lei 7228/10.
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2008 - 17:32
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2008 - 17:04
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2006 - 11:16
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2005 - 17:24
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2014 - 18:45
Plenário mantém limite de dez testemunhas em ações cíveis
Para o relator, o limite impede que testemunhas sejam apresentadas com o objetivo de atrasar o processo